Escola Sem Partido é ideia dos partidos de direita

Mailson Ramos

Adital

No país das excrescências, a Escola Sem Partido é mais uma delas. O PL 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), inclui nas diretrizes básicas de educação o projeto que visa a neutralidade política, ideológica e religiosa do professor em sala de aula.

Decreta, em seu artigo 5º, parágrafo I, que "no exercício de suas funções, o professor: não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

Ratifica, nos parágrafos III e IV que o professor "não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas” e "ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”.

O mentor intelectual desta empreitada é o advogado Miguel Nagib, também diretor da ONG Escola Sem Partido. Miguel é articulista do Instituto Millenium reconhecido espaço de organização e difusão de ideias da direita brasileira, que reúne figuras como Rodrigo Constantino, Olavo de Carvalho, Luís Felipe Pondé e Reinaldo de Azevedo.

Em outras palavras, a Escola Sem Partido surgiria de ideais claramente direitistas e conservadores, atrelada a posições que se contrapõem à chamada "doutrinação ideológica” nas escolas brasileiras. Não nos espanta que, recentemente, em Curitiba, uma professora da rede pública de ensino tenha sido suspensa por abordar Marx em sala de aula.

Em agosto de 2015, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, propôs uma lei que torna crime o "assédio ideológico” em ambiente escolar.

O projeto de lei visava alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que seja incluído entre os direitos da criança e do adolescente "adotar posicionamentos ideológicos de forma espontânea, livre de assédio de terceiros”.

Estas medidas que julgam suprimir na escola a partidarização e as ideologias políticas são cortinas de fumaça para uma partidarização de direita, onde viceje o conservadorismo de outrora; porque reprimir o professor em sala de aula é o primeiro passo para a desconstrução de uma sociedade que sabe debater, interagir, opor-se.

Projetos como estes são um desrespeito total à integridade profissional do professor, à sua liberdade de expressão, à capacidade que ele tem de também educar. Nos confins deste país, onde o(a) professor(a) conserva a respeitabilidade de um pai ou mãe, quem poderia impedi-lo(a) de educar os seus alunos?

E diante da perspectiva do desconhecimento político e ideológico dos pais sobre determinados assuntos da sociedade, poderiam acaso estes alunos permanecer ignorantes, uma vez que ao professor seria vedado o direito de expor a sua opinião? O que representaria este atraso senão uma falha educacional numa inteira geração? Num país de gente que mal compreende a política, qual seria o impacto de uma geração que teve os seus professores amordaçados e impedidos de falar sobre política?

Como aluno, este colunista não abdicaria de uma só orientação ideológica, desde que feita sob debate. Na escola e na academia não há espaço para a supressão de uma ideologia e ascensão de outra: deve haver espaço para debate, profundo e reflexivo. Quando se imprime uma ideia de alteração funcional das atribuições do professor, cerceando com isso o seu direito de se expressar, o resultado é sempre catastrófico.

Tão excelsa é a capacidade do professor que a sua dignidade se expande além das esferas de tempo e espaço. Professor é sempre professor, não importa a idade, a distância, a crença política. Escola Sem Partido só poderia vir mesmo da direita reacionária brasileira, metida a protofascista. Nihil sub sole novi (Nada novo sob o sol).

Mailson Ramos é relações públicas e colunista do site Nossa Política.